Aviso legal

Titularidade do portal

A BINTER CANARIAS S.A., mais a frente BINTER CANARIAS, com domicilio no Aeropuerto de Gran Canaria, Telde e com CIF A-38666897, inscrita no Registo Mercantil de Las Palmas, no folio 214, tomo 1671, secção 8ª, folha GC31164, é a titular das direcções URL www.bintercanarias.com, m.bintercanarias.com y movil.bintercanarias.com, tal e como consta em nota á semelhança da inscrição 42ª, no folio 121 do Tomo 939 Geral, folha G.C. 4948.

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Condições gerais de uso

Nos termos e condições que mais a frente se indicam regulam o acesso e uso do site web www.bintercanarias.com, m.bintercanarias.com e movil.bintercanarias.com (mais a frente, WEB BINTERCANARIAS), titularidade da BINTER CANARIAS, S.A. com domicilio no Aeroporto de Gran Canaria, Telde; cuja finalidade é ser porta de entrada á BINTER CANARIAS, tanto de maneira interna como externa, oferecendo aos usuários informação, serviços e conteúdos vía Web.

O usuário tem a obrigação a fazer um uso adequado dos conteúdos e serviços que a BINTER CANARIAS oferece através da WEB BINTERCANARIA.

A BINTER CANARIAS poderá establecer Condições Particulares para o uso de determinados conteúdos e serviços, que serão conhecidos e aceites pelo usuário com carácter previo á utilização dos mesmos. Ditas condições particulares podem substituir em todo ou em parte, completar e/ou modificar o disposto nestas Condições Gerais, entendendo-se que o usuário aceite plenamente ditas Condições Particulares pelo simples acesso e utilização dos conteúdos ou serviços regulados por ditas Condições Particulares. No caso de contradição entre os termos e condições manifestados nas Condições Gerais e as Particulares, prevalecerá sempre estas últimas com respeito aqueles termos incompatíveis, e apenas nos que diz respeito aqueles serviços e/ou conteúdos submetidos a dita regulação específica.

A BINTER CANARIAS adoptará todas as medidas ao seu alcance para impedir qualquer tipo de conducta contrária ás Leis Espanholas e cooperará com as Autoridades competentes na identificação dos sujeitos responsáveis das acções que possam supor violações das leis aplicáveis na web BINTERCANARIAS.

Se adquire a condição de usuário mediante o acesso á web BINTERCANARIAS desde qualquer tipo de dispositivo. O usuário utilizará únicamente os serviços e conteúdos exclusivamente para fins particulares e/ou pela razão da sua condição de cliente da BINTER CANARIAS; com exclusão de qualquer modalidade de utilização posterior dos mesmos com ánimo de lucro ou com algum beneficio, directo ou indirecto.

Se o usuário decide não aceitar as presentes Condições Gerais, as Condições Particulares que no seu caso resultarem de aplicação ou, as novas condições que substituam em um futuro as presentes, deverá abster-se de aceder á web BINTERCANARIAS.

Nós levamos a cabo os esforços razoáveis para manter o site actualizado e em bom estado de funcionamento. Não obstante, não nos responsabilizamos nem garantimos que o acesso ao site seja infalível, continúo ou libre de deficiências; tampouco podemos garantir que o conteúdo ao que possa aceder através do site esteja livre de elementos lesivos, virus, avarias, omissões, desconexões ou outros elementos que possam produzir-lhe danos e prejuicios. Tampouco seremos responsáveis pelos danos e prejuízos de qualquer classe ou natureza que se derivem do uso do site, incluindo mas não limitando-se aos ocasionados aos sistemas informáticos, dispositivos, ou aos provocados por um uso inadequado do site, interrupções ou defeitos na transmissão de dados através da Internet ou aos causados por terceiras pessoas mediante acções ou intromissões ilegítimas fora do nosso controlo.

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Objeto do site web

Através do acesso á web BINTERCANARIAS, o usuário poderá disfrutar do uso de diversos conteúdos e serviços que serão oferecidos ora pela BINTER CANARIAS ou, no seu caso, por terceiros proveedores nas condições que se determinem para os mesmos.

Com carácter geral os serviços e conteúdos oferecidos através da web BINTERCANARIAS estarão disponíveis em castelhano, inglês e francês sem prejuicio da possibilidade –a reserva da BINTER CANARIAS- de aceder aos mesmos no resto de idiomas autonómicos oficiais, assim como em outros idiomas falados na União Europeia distintos aos anteriormente mencionados.

A BINTER CANARIAS reserva-se o dereito de manter, excluir ou modificar no seu caso os conteúdos e serviços prestados através da página, sem previo aviso aos usuários, sem prejuicio do disposto nas Condições Particulares que regulem o uso de um determinado serviço e/ou conteúdo destinado aos clientes da BINTER CANARIAS. O acesso á página é gratuito, sem necessidade de autorização previa, subscrição ou registo, salvo para os serviços e conteúdos específicos destinados aos clientes da BINTER CANARIAS nos que assim se determinem estas condições gerais ou nas suas condições particulares.

Não obstante, a BINTER CANARIAS poderá exigir aos usuários que não sejam clientes de dita companhia o pagamento de uma contraprestação económica pelo acesso e disfrute de determinados conteúdos e/ou serviços, serviços e conteúdos que seria objeto de regulação através das pertinentes Condições Particulares comunicadas com antecedência ao usuário. Se entenderá que o usuário aceita plenamente ditas Condições Particulares pelo simples acesso e utilização dos conteúdos ou serviços regulados por ditas Condições Particulares.

A BINTER CANARIAS poderá modificar de forma unilateral e sem aviso previo, a prestação, configuração e conteúdo da web BINTERCANARIAS, assim como as condições de uso da mesma e o acesso aos serviços prestados, sem prejuicio do disposto nas Condições Particulares que regulem o uso de um determinado serviço e/ou conteúdo destinado aos clientes da BINTER CANARIAS.

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Dereitos e obrigações do usuário

Pelo simples facto de aceder á página o usuário, como destinatário final dos serviços e conteúdos, está obrigado a cumprir e respeitar as seguintes obrigações, direitos e proibições.

Direitos e obrigações:

O usuário poderá e, em seu caso, estará obrigado a:

• Aceder de forma gratuita e sem necessidade de autorização previa aos conteúdos e serviços da página disponíveis como tais, sem prejuicio das condições técnicas, particulares ou a necessidade do previo registo com respeito ao serviços e conteúdos específicos destinados aos clientes da BINTER CANARIAS segundo se determine nestas condições gerais ou nas condições particulares de ditos serviços.

• Utilizar os serviços e conteúdos disponíveis para o seu uso exclusivamente particular, sem prejuízo do disposto nas Condições Particulares que regulem o uso de um determinado serviço e/ou conteúdo destinado aos clientes da BINTER CANARIAS. O usuário poderá descarregar uma única cópia da página web para sua visualização “off-line” com fins pessoais e não comerciais. Usar de modo correcto e lícito do site, de conformidade com a legislação vigente, a moral, os bons costumes e a ordem pública.

• Por ao conhecimento da BINTER CANARIAS qualquer actuação ou conteúdo que resulte contrario á Lei e aos direitos fundamentais e liberdades públicas próprias do usuário, da BINTER CANARIAS, de terceiros, ou que possa supor um prejuízo para o bom funcionamento do site e dos usuários e clientes do mesmo, mediante uma comunicação dirigida ao endereço info@bintercanarias.es

• Não acceder ou utilizar os serviços e conteúdos do site com fins ilícitos, lesivos de direitos e liberdades de terceiros, ou que possam prejudicar, causar dano ou impedir de qualquer forma, o acesso aos mesmos, em detrimento da BINTER CANARIAS ou de terceiros.

• Não utilizar os serviços, total ou parcialmente, para promocionar, vender, contratar, divulgar publicidade ou informação própria ou de terceiras pessoas sem autorização previa da BINTER CANARIAS.

• O usuário do site responderá pessoalmente dos daños e prejuicios de qualquer natureza causados á BINTER CANARIAS, directa ou indirectamente, pelo incumprimento de qualquer das obrigações derivadas destas Condições Gerais ou outras normas pelas que se rege a utilização do site.

Prohibiciones:

Em nenhum caso o usuário poderá:

• Realizar qualquer acção que suponha a cópia, reprodução, distribuição, comunicação pública, transformar ou qualquer outra acção similar que suponha a modificação ou alteração, de todo ou parte dos conteúdos do site sem a autorização previa e por escrito da BINTER CANARIAS ou do terceiro proprietário dos direitos de propriedade intelectual e industrial.

• Incluir em sites web da sua responsabilidade ou propriedade de terceiros “metatags” correspondentes a marcas, nomes comerciais ou signos distintivos propriedade da BINTER CANARIAS.

• O usuário não poderá reproduzir total ou parcialmente a web BINTERCANARIAS noutro site ou página web; não poderá realizar re-direcionamentos á web BINTERCANARIAS ou ás páginas web acessíveis através do mesmo que ocultem ou modifiquem –com carácter delimitativo mas não limitativo- conteúdos, espaços publicitarios e marcas da BINTER CANARIAS ou de terceiros, independentemente ou não de que suponham actos de competência desleal ou de confusão.

• Criar marcos dentro de um site web da sua responsabilidade ou propriedade que reproduzam na página principal e/ou nas páginas acessíveis através da mesma, correspondentes á web BINTERCANARIAS, sem a previa autorização da BINTER CANARIAS.

• Utilizar os serviços e conteúdos oferecidos através da web BINTERCANARIAS de forma contrária ás condições de uso e em prejuicio ou com prejuízo dos direitos do resto de usuários, em especial dos clientes da BINTER CANARIAS.

• Realizar qualquer acção que impeça ou dificulte o acesso ao site pelos usuários, em especial dos clientes da BINTER CANARIAS, assim como dos hipervínmculos aos serviços e conteúdos de terceiros oferecidos através da web BINTERCANARIAS.

• Empregar qualquer tipo de virus informático, código, software, programa informático, equipamento informático ou de telecomunicações, que possam provocar danos ou alterações não autorizadas dos conteúdos, programas ou sistemas acessíveis através dos serviços prestados na página ou dos usuários dos mesmos; ou o acesso não autorizado a qualquer conteúdo e/ou serviços do site web.

• Utilizar a marca, nomes comerciais, assim como qualquer outro sinal identificativo que se encontre sujeito a direitos de propriedade intelectual ou industrial, sem a previa autorização expressa e por escrito do seu proprietário.

• Suprimir ou modificar de qualquer modo los símbolos que BINTER CANARIAS o los terceros legítimos titulares de los derechos incorporen a sus creaciones objeto de propiedad intelectual o industrial.

• Eliminar ou modificar de qualquer modo os dispositivos técnicos de proteção ou identificação da BINTER CANARIAS ou dos seus legítimos titulares que possam conter os conteúdos alojados no site web.

• Introduzir, especialmente nos forums ou grupos de debate existentes ou que pudesse existir no site web, conteúdos ou informação que tentem contra os direitos fundamentais e as liberdades públicas, incitar ou promover a realização de atos delictivos, xenófobos, terroristas ou degradantes por razão da idade, sexo, religião ou crenças, nem divulgar conteúdos ou serviços pornográficos, obscenos, violentos ou que tentem contra a lei, a moral ou os bons costumes.

• Recolher emails e/ou dados de carácter pessoal nas áreas públicas que existam ou pudessem existir na web BINTERCANARIAS, em especial nos forums ou grupos de debate existentes na mesma, sem conhecimento dos legítimos titulares dos mesmos, para fins publicitarios, de prospeção comercial, ou para qualquer outra finalidade comercial.

• Utilizar o site como vía de acesso á Internet para cometer acções ilícitas ou contrarias á legislação vigente, a moral, os bons costumes e a ordem pública.

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Direitos e obrigações da BINTER CANARIAS

A BINTER CANARIAS reserva-se os seguintes direitos:

• Modificar as condições de acesso á página, técnicas ou não, de forma unilateral e sem pré-aviso aos usuários, sem prejuízo do disposto nas Condições Particulares que regulem o uso de um determinado serviço e/ou conteúdo destinado aos clientes da BINTER CANARIAS.

• Establecer condições particulares e, no seu caso, a exigência de um preço ou outros requisitos para o acesso a determinados serviços e/ou conteúdos.

• Limitar, excluir ou condicionar o acesso dos usuários quando não se dão todas as garantías de utilização correcta do site pelos mesmos conforme ás obrigações e proibições assumidas pelos mesmos.

• Excluir determinados conteúdos –incluindo os mensagens introduzidos pelos clientes nos forums do site web- existentes no site web, quando a BINTER CANARIAS tenha conhecimento efectivo de que o conteúdo armazenado é ilícito ou de que lesam bens ou direitos de um terceiro susceptíveis de indemnização. En tal caso, a BINTER CANARIAS actuará com diligência para retirar o citado conteúdo ou tornar impossível o acesso aos mesmos.

• Finalizar a prestação de um serviço ou fornecimento de um conteúdo, sem direito a indemnização, quando o mesmo resulte ilícito ou contrario ás condições establecidas para os mesmos, sem prejuízo do disposto nas Condições Particulares que regulem o uso de um determinado serviço e/ou conteúdo destinado aos clientes da BINTER CANARIAS.

• Modificar, suprimir ou atualizar todo ou parte dos conteúdos ou serviços oferecidos através do site, sem necessidade de pré-aviso, se, prejuízo do disposto nas Condições Particulares que regulem o uso de um determinado serviço e/ou conteúdo destinado aos clientes da BINTER CANARIAS.

• Empreender qualquer acção legal ou judicial que resulte conveniente para a proteção dos direitos da BINTER CANARIAS como de terceiros que prestem os seus serviços ou conteúdos através do site, sempre que resulte procedente.

• Exigir a indemnização que pudesse derivar do uso indevido ou ilícito de todo ou parte dos serviços e conteúdos prestados através do site.

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Issenção e limitação de responsabilidade

A BINTER CANARIAS fica exenta de qualquer tipo de responsabilidade por danos e prejuízos de toda natureza nos seguintes casos:

• Pela impossibilidade ou dificuldades de conexão á rede de comunicações através da qual resulta acessível este site web, independentemente da classe de conexão utilizada pelo usuário.

• Pela interrupção, suspensão ou cancelamento do acesso ao site web, assim como pela disponibilidade e continuidade do funcionamento do site ou dos serviços e/ou conteúdos da mesma, quando isso se deva a uma causa alheia ao ámbito de controlo da mesma, ainda que provenha directa ou indirectamente desta. Assim como das reclamações efectuadas pela impossibilidade ou deficiência da utilização do serviço do site nos termos establecidos, sem prejuízo do disposto nas Condições Particulares que regulem o uso de um determinado serviço e/ou conteúdo destinado aos clientes da BINTER CANARIAS.

• A BINTER CANARIAS não assume responsabilidade alguma pela disponibilidade e condições, técnicas ou não, de acesso aos serviços e conteúdos que sejam oferecidos por terceiros prestadores de serviços, em especial com respeito aos prestadores de serviços da sociedade da informação.

• A BINTER CANARIAS não assume nenhuma responsabilidade pela exactitude, fiabilidade e licitude da informação incluida e/ou oferecida através do site web, assim como pela adequação da mesma para um propósito particular ou dos serviços e/ou conteúdos existentes na mesma, sem prejuízo do disposto nas Condições Particulares que regulem o uso de um determinado serviço e/ou conteúdo destinado aos clientes da BINTER CANARIAS.

• A BINTER CANARIAS, em nenhum momento, assume responsabilidade com respeito aos links a sites de web de terceiros existentes no site web da BINTER CANARIAS, pelo que não se poderá exigir algum tipo de responsabilidade á BINTER CANARIAS no que diz respeito á informação ou conteúdos que –a título enunciativo mas não limitativo- comuniquem, alojen, transmitam ou exibam através dos conteúdos existentes en ditos sites web.

• A BINTER CANARIAS não assume nem assumirá nenhum tipo de responsabilidade no que diz respeito aos serviços prestados por terceiros alheios á BINTER CANARIAS -incluidos os prestadores de serviços da sociedade da informação- através ou mediante um site ou página web ao que se possa aceder através de um link existente no site web da BINTER CANARIAS.

• A BINTER CANARIAS não assume nenhum tipo de responsabilidade pela informação, conteúdos, productos e serviços oferecidos por terceiros alheios á BINTER CANARIAS, incluidos os prestadores de serviços da sociedade da informação, fora do site web da BINTER CANARIAS.

• A BINTER CANARIAS não será responsável dos atrasos ou falhas que se produzissem no acesso e/ou funcionamento dos serviços e/ou conteúdos do site web, devido a um caso de Força Maior. 'Caso de força maior' significará todas aquelas causas que não tenham podido prever-se, ou que ainda previstas fossem inevitáveis, e que dão como resultado o incumprimento de quaisquer das suas obrigações. Entre elas, mas não de forma limitativa, as greves, tanto dos seus próprios trabalhadores como de trabalhadores alheios, insurreições ou revoltas, assim como normas dictadas por qualquer autoridade civil ou militar, catástrofes naturais como terremotos, inundações, raios ou incêndios, guerras, fechos patronais ou qualquer outra situação de força maior.

• A BINTER CANARIAS não será responsável das opiniões vertidas ou das mensagens introduzidas pelos usuários e/ou clientes nos forums ou grupos de debate existentes no site web ou que pudessem aceder através do mesmo.

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Informação sobre o serviço de reserva e venda de bilhetes

Sem prejuízo do establecido nas presentes Condições Gerais, põe-se em evidência que o serviço de reserva e venda de bilhetes de transporte aéreo da Binter Canarias, S.A. ao que se pode aceder através da www.bintercanarias.com, m.bintercanarias.com e movil.bintercanarias.com é prestado pela entidade mercantil Operações Turísticas CanariasViaja S.A. (daqui em diante, OTCV) com domicilio na Calle El Pilar 28 –Local A- Entresuelo, 38002 Santa Cruz de Tenerife e com CIF A38876454, inscrita no Registo Mercantil de Santa de Cruz de Tenerife, Tomo 2880, Folio 139, Secção 8ª, Folha TF-40611 Inscrição 1ª.

OTCV é uma agência de viagens com titulo de licença do Grupo Maiorista-Minorista número IC 94, otorgada e supervisada pela Direcção Geral do Governo de Canarias competente em matéria de ordenação turística.

Para qualquer incidente relacionado com o serviço de reserva e venda on-line de bilhetes de transporte aéreo que se preste através da www.bintercanarias.com, m.bintercanarias.com e movil.bintercanarias.com, por favor entre em contacto com o serviço de atendimento telefónico ao 902 391 392.

Os dados pessoais necessários que se solicitem para a prestação deste serviço são incorporados em ficheiros de dados da tutela da Binter Canarias S.A as que a OTCV acede apenas a efeitos de prestação ditos serviços, de tal forma que os direitos de acesso, anulação o rectificação deverão de exercer-se directamente diante da BINTER CANARIAS S.Nos termos em que se establece a Política de Privacidade.

Não obstante o anterior, a correcta prestação do serviço requere o registo dos seus dados pessoais nas bases de dados da OTCV –como responsável o tratamento- a apenas efeitos de gestão dos pagamentos, a emissão das correspondentes facturas e a contabilização das mesmas. Ditos dados não serão tratados para outros fins distintos aos descritos. De qualquer modo pode exercer os direitos de acesso, anulação ou rectificação com respeito a tais dados dirigindo uma comunicação escrita, juntamente com a fotocópia do Bilhete Nacional de Identidade ou outro meio válido de direito que acredite a identidade do usuário, ao seguinte endereço: OPERACIONES TURÍSTICAS CANARIASVIAJA, S.A.Calle El Pilar 28 –Local A- Entresuelo, 38002 Santa Cruz de Tenerife ou vía fax ao 922 248620.

A OTCV garantiza a adopção das medidas de segurança establecidas pelo artigo 9 da Lei Orgánica 15/1999, de Proteção de Dados de Carácter Pessoal, desenvolvidas no Título VIII do Real Decreto 1720/2007, de 21 de Dezembro, Regulamento de Desenvolvimento da citada Lei Orgánica 15/1999.

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Uso e custódia de senhas de acesso

As senhas de acesso –usuário e password- que a BINTER CANARIAS ponha –no seu caso- á disposição do usuário do site web e/ou cliente da BINTER CANARIAS para o acesso e/ou uso de um determinado serviço o conteúdo existente no site web, são confidenciais, secretas, pessoais e intransferíveis para aceder e/ou disfrutar do citado serviço ou conteúdo.

O serviço ou conteúdo cujo acesso ou desfrute necessite da prévia validação do usuário através das senhas de acesso poderá ser bloqueado pela BINTER CANARIAS em caso que se produza um número de tentativas não autorizados de acesso ou erros sucessivos na consignação da chave. Não obstante a BINTER CANARIAS poderá variar dito número de erros comunicando-lhe previamente ao usuário. O bloqueio se levantará exclusivamente uma vez que a BINTER CANARIAS tenha comprovado satisfatoriamente a identidade do usuário.

Levantado o bloqueio proceder-se-á á emissão e entrega das novas chaves.

O usuário é responsável da confidência da suas chaves de acesso e nunca, em nenhum caso, deve dar a conhecer a terceiras pessoas, nem dar facilidades para o seu descobrimento gravando-as em algum tipo de suporte.

No caso das chaves de acesso sejam conhecidas fortuita ou fraudulentamente por terceiras pessoas não autorizadas, e qualquer outro tipo de incidente que de alguma maneira possa comprometer a sua confidência será comunicada de imediato á BINTER CANARIAS por vía telefónica, carta convencional ou email.

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Propriedade intelectual e industrial

O direito de autor, os direitos de exploração e todos os direitos derivados da propriedade, tanto intelectual como industrial, em relação á www.bintercanarias.com, m.bintercanarias.com e movil.bintercanarias.com e aos conteúdos, funcionalidades e imagens, quaisquer que seja a sua natureza e formato, documentos e outros elementos são propriedade da BINTER CANARIAS ou de terceiras pessoas que tenham otorgado uma autorização exclusiva á BINTER CANARIAS para a sua utilização e/ ou reprodução, distribuição, transformação e comunicação pública, sem que em nenhum momento se tenha de interpretar que a posta á disposição de ditos conteúdos ao Usuário possa ser considerado como transmissão ou cessão dos direitos de Propriedade Intelectual e Industrial, os quais continuarão sendo propriedade exclusiva dos seus legítimos autores.

O usuário conhece que os conteúdos e serviços oferecidos através do site -incluindo todos os comentários, exposições e código html da mesma, sem que esta enumeração tenha carácter limitativo- encontram-se protegidos pelas leis de propriedade intelectual. O direito de autor e de exploração económica deste sie corresponde á BINTER CANARIAS.

Nenhuma parte deste site web pode ser reproduzido, distribuido, transmitido nem comunicado públicamente, em todo ou em parte mediante nenhum sistema ou método electrónico ou mecánico (incluindo o fotocopiado, gravação ou qualquer sistema de recuperação e armazenamento de informação) sem o consentimento da BINTER CANARIAS. Assim, fica proibida a sua transformação, interpretação ou execução artística fixada em qualquer tipo de suporte ou comunicado através de qualquer meio sem a preceptiva autorização da BINTER CANARIAS.

A utilização, baixo qualquer modalidade, de todo ou parte do conteúdo do site fica sujeita á necessidade de pedido de autorização prévio á BINTER CANARIAS e á aceitação da correspondente licença, neste caso, excepto para o disposto no que diz respeito aos direitos reconhecidos e concedidos ao usuário nestas Condições Gerais ou o que assim se determine nas Condições Particulares que a BINTER CANARIAS tenha a establecer para regular o uso de um determinado serviço e/ou conteúdo oferecido através do site web.

Se a actuação ou omissão de caracter culpável ou negligente directa ou indirectamente imputável ao usuário do site web e/ou ao associado da BINTER CANARIAS que origine a infração dos direitos de propriedade intelectual e industrial da BINTER CANARIAS ou de terceiros -exista ou não beneficio para o mesmo- originando á BINTER CANARIAS danos, perdas, obrigações solidárias, gastos de qualquer natureza, sanções, medidas coercitivas, multas e outras quantidades surgidas ou derivadas de qualquer reclamação, pedido, acção, pleito ou procedimento, seja civil, penal ou administrativo, a BINTER CANARIAS terá direito a dirigir-se contra o usuário e/ou associado por todos os meios legais ao seu alcance e reclamar quaisquer quantidades de indemnização, incluindo –a título enunciativo e não limitativo- danos morais e de imagem, dano emergente e lucro cessante, custos publicitários ou de qualquer outro índole que pudesse resultar para a reparação, valores de sanções ou sentenças condenatórias, e dos interesses de demora, o custo da financiação de ambas quantidades que pudessem resultar para a parte contrária, os costes judiciais e o valor da defesa em qualquer processo no qual pudesse resultar imputada pelas causas anteriormente expostas, pelos danos e prejuízos ocasionados pela sua actuação ou omissão, sem prejuízo de exercer quaisquer outras acções que de direito lhe corresponda.

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POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais referidos nesta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais é a BINTER CANARIAS S.A. (BINTER), com o CIF A38666897, registada no Registo Comercial de Las Palmas, no fólio 214, volume 1671, secção 8ª, folha GC31164 e para os fins desta Política com endereço em C/ Ignacio Ellacuría Beascoechea, 2, Parque Empresarial Melenara, 35214 Telde, Gran Canaria, Espanha.

O serviço de reserva e venda de passagens de transporte aéreo através dos sites www.bintercanarias.com, m.bintercanarias.com e da aplicação móvel da BINTER é prestado pela entidade comercial Operaciones Turísticas Canarias Viaja S.A (OTCV) com o CIF A38876454 e endereço em Calle El Pilar 28 –Local A- Entresuelo, 38002, Santa Cruz de Tenerife, Espanha. Assim sendo, em relação aos dados pessoais associados às reservas e compra de passagens nos sites acima indicados, tanto a BINTER como a OTCV serão responsáveis pelo tratamento. Pode consultar a política de privacidade da OTCV em https://www.canariasviaja.com/info/politica-de-privacidad/

Para as reservas feitas através de agências de viagens, fornecedores de sistemas de reservas ou em voos de outras companhias aéreas, a agência de viagens, o fornecedor do sistema de reservas ou a outra companhia também serão responsáveis pelo tratamento dos seus dados. Pode encontrar mais informações nos sites correspondentes ou em http://www.iatatravelcenter.com/privacy

Quando os serviços contratados são prestados por terceiros, como por exemplo serviços de aluguer de carros, seguros ou reservas de hotéis, esses terceiros serão responsáveis pelo tratamento, plicando portanto as suas próprias condições e políticas de privacidade.

Recolha de dados pessoais

Recolhemos os dados pessoais quando contratar e usar os nossos serviços, navegar pelos nossos sites. usar a nossa aplicação móvel ou se entrar em contacto connosco para, por exemplo, enviar-nos os seus pedidos, reclamações ou sugestões.

Quando usar os nossos sites, será informado sobre quais dados pedidos são obrigatórios e quais dados voluntários para a correta prestação do serviço. Os dados obrigatórios não preenchidos ou preenchidos de forma incompleta ou falsa, podem impedir a correta prestação do serviço.

Quando aceder qualquer um dos nossos sites são recolhidas informações sobre a navegação como o endereço IP, versão do navegador, sistema operativo ou o tempo que permanece na página de forma anónima. Essas informações são associadas aos seus dados quando aceita condições ou contrata serviços.

Finalidades e base jurídica do tratamento

FinalidadeBase jurídica
Gestão e tratamento das reservas de viagens, fornecer os serviços contratados pelo interessado e garantir que os mesmos sejam prestados de forma adequada.

Atenção aos menores não acompanhados ou passageiros com necessidades especiais.

Gerir os processos de faturação e embarque e a assistência em terra aos passageiros.

Fornecer ao interessado informações sobre os serviços contratados relevantes para a sua execução (como por exemplo alterações, cancelamentos, atrasos ou incidentes).

Fazer gestões com terceiros necessárias para o cumprimento do contrato.

Gerir cobranças.

Atendimento ao cliente. Gerir pedidos de informações, queixas e reclamações relacionadas com os serviços contratados.
Relação contratual
Cumprimento das obrigações legais impostas às companhias aéreas pelas autoridades.

Gerir trâmites de imigração e alfândegas.

Gestão de admissão em destinos internacionais. Gestão de passageiros não admitidos ou deportados.

Segurança aeroportuária.

Gestão de subsídios a passageiros, como por exemplo os subsídios por residência ou família numerosa.

Comunicação, gestão e coordenação com as autoridades em situações de emergência, catástrofes ou força maior.
Obrigações legais
Participação no programa de fidelização BinterMás incluindo:

  (I) Processamento do seu pedido de participação no Programa “BinterMás”.

  (II) Gerir qualquer atividade relacionada com os fins próprios do Programa, bem como a gestão integral da relação contratual derivada da sua condição de Membro do Programa e titular do Cartão BinterMás.

  (III) Elaboração de estudos e análises para a implementação de melhorias e alargamento dos benefícios do programa BinterMás.

  (IV) Envio periódico de informações relacionadas com o uso do cartão BinterMás, promoções, benefícios e atenções vigentes a qualquer momento na BINTER e nas companhias participantes ou em qualquer outra que ofereça condições especiais para os titulares do programa, tanto por correio eletrónico, convencional, SMS ou qualquer outro sistema de comunicação. Todos as remessas de informações serão enviadas para qualquer dos meios indicados pelo titular no pedido de adesão ao Programa.

  (V) Explorar os dados históricos para contribuir para os fins de desenvolvimento, melhoria, controlo e gestão da relação contratual e do programa BinterMás.

Gerir os pedidos de serviços prestados por terceiros, como por exemplo, o aluguer de carros, oferecidos nos canais de venda da BINTER e comunicação dos seus dados ao terceiro prestador do serviço.

Envio periódico por correio eletrónico de notícias, ofertas de voos, informações sobre novas rotas, concursos e outras promoções aquando da assinatura do serviço de Newsletter.

Processos de seleção de pessoal. Gestão de currículos recebidos.
Consentimento da parte interessada
Marketing direto. Envio de comunicações comerciais sobre os serviços oferecidos pela BINTER, promoções e ofertas, notícias relacionadas com a companhia.

Realização de análises e estudos de mercado.

Gerir a participação em promoções, sorteios e concursos.
Interesse legítimo pelo desenvolvimento do negócio

Destinatários dos seus dados

Os dados de aquisição e compra de passagens podem ser comunicados a empresas terceiras que prestam serviços de pagamento (entre outras Bancos, Caixas de Económicas, Caixas Rurais, entidades emissoras ou gestoras de cartões ou meios de pagamento) para verificação pelos referidos prestadores das operações efetuadas na compra de passagens. Esta comunicação é feita em virtude das relações subscritas entre o adquirente e o emissor dos meios de pagamento, bem como para a gestão das cobranças.

Quando contratar através da BINTER serviços prestados por empresas terceiras, como por exemplo outras companhias aéreas, empresas de aluguer de carros ou empresas de seguros, os dados mínimos necessários para completar a contratação do serviço pedido serão comunicados à empresa terceira.

Se participar no programa BinterMás, os seus dados poderão ser cedido a empresas do Sistema Binter, a qualquer entidade jurídica filial ou com participação da BINTER, companhias participantes ou associadas ao programa BinterMás, sistemas de reservas e entidades de consultoria, marketing ou logística desde que a referida cessão ou comunicação seja necessária para oferecer aos titulares os serviços próprios do Programa e outros que sejam expressamente pedidos pelos Titulares a cada momento, sendo os cessionários sempre obrigados a manter a mais estrita confidencialidade desses dados e a cumprir a legislação de proteção de dados.

Quando contratar uma reserva para voar a destinos internacionais, os seus dados pessoais podem ser enviados para países localizados fora do Espaço Económico Europeu a fim de fornecer os serviços pedidos e cumprir as obrigações decorrentes do contrato de transporte. Designadamente, os seus dados podem ser comunicados às autoridades de controlo, imigração e alfândegas de países terceiros fora da UE e às empresas que prestam os serviços necessários para completar o transporte.

Pode consultar as empresas que compõem o Sistema Binter em:

https://www.bintercanarias.com/corporativo/nosotros/sistema-binter

Critérios de conservação

Os critérios para a conservação dos dados pessoais são os seguintes:

(I) enquanto necessários para atingir a finalidade do tratamento;

(II) existe uma obrigação legal de conservação;

(III) duração da relação contratual;

(IV) atenção às responsabilidades decorrentes de uma relação contratual ou do tratamento;

(V) pedido de supressão pelo interessado nos casos apropriados.

Direitos que lhe assistem

Pode pedir o cancelamento dos envios de comunicações eletrónicas da BINTER através do correio eletrónico: atencionclientes@bintercanarias.com com o assunto “Cancelamento comunicações” e indicando os seus dados pessoais no corpo da mensagem.

A qualquer momento pode saber sobre quais foram os dados recolhidos e tratados pela BINTER sobre a sua pessoa; retificar informações imprecisas; cancelar esses dados ou opor-se ao seu tratamento, este último direito é limitado aos casos em que o seu consentimento para o tratamento dos seus dados não é necessário, desde que uma lei não disponha o contrário, e quando houver razões fundamentadas e legítimas relacionadas com uma determinada situação pessoal, ou quando o tratamento dos seus dados pessoais é efetuado para fins de publicidade e de prospeção comercial.

Os usuários podem pedir à BINTER que limite o tratamento dos seus dados pessoais quando os requisitos legais forem atendidos. Os usuários também têm o direito de receber em formato estruturado, de uso comum e de leitura mecânica os dados pessoais que lhe dizem respeito e fornecidos à BINTER, ou pedir à BINTER que os transmita diretamente a outro responsável quando for tecnicamente possível.

Por fim, informamos que qualquer parte interessada pode apresentar uma reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados (www.aepd.es), especialmente quando não obteve satisfação no exercício dos seus direitos.

O exercício desses direitos pode ser feito por meio de uma comunicação por escrito, anexando uma cópia do Documento Nacional de Identidade, Passaporte ou outro meio válido que certifique a identidade da parte interessada, endereçada ao nosso Delegado de Proteção de Dados através de qualquer um dos seguintes meios:

• Correio postal:

BINTER Canarias
Delegado de Proteção de Dados
C/ Ignacio Ellacuría Beascoechea, 2 - Parque Empresarial Melenara
35214 Telde, Gran Canaria
Espanha

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• Documento de identidade (DNI, NIE ou passaporte).
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• Objeto do pedido.
• Cópia de um documento de identidade ou passaporte para verificar a sua identidade.

O exercício desses direitos é muito pessoal, de modo que apenas a parte interessada pode exercê-lo com relação aos dados pessoais dos quais é o legítimo titular. No entanto, nos casos em que é admitido, o represente autorizado da parte interessada poderá exerce os direitos que lhe são conferidos nos termos estabelecidos, desde que acompanhe a referida comunicação com o documento que certifique tal representação.

Delegado de Proteção de Dados

Para qualquer dúvida, recomendação ou reclamação relacionada com a privacidade e a proteção de dados pessoais ou para o exercício dos seus direitos pode entrar em contacto diretamente com o nosso Delegado de Proteção de Dados através do endereço de correio eletrónico lopd@bintercanarias.com

Outros Dados de Contacto

Para outros assuntos não relacionados com esta política dispõe de toda as informações de contacto no nosso site em: https://www.BINTERcanarias.com/contacto

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